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Constituição Estadual do RS
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Lei Complementar Nº 10.992, de 18 de Agosto de 1997- Carreira e Serviço Militar RS.
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Lei Nº 11.736, de 13 de Janeiro de 2002.
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Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial RS.
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Slides Princípios Fundamentais da Constituição RS
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Slides Organização do Estado RS
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Slides Segurança Pública RS
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Slides Serviço Militar RS
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Apostila Legislação Brigada Militar
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Aula I - Constituição Estadual RS
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Aula II - Organização Básica da Brigada Militar - Parte I
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Aula III - Organização Básica da Brigada Militar - Parte II
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Aula IV - Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal Parte I
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Aula V - Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal - Parte II
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Aula VI - Estatuto da Igualdade Racial - Lei Estadual - Parte I
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Aula VII - Estatuto de Igualdade Racial - Lei Estadual - Parte II
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Aula VIII - Carreira Militar RS - Parte I
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Aula IX - Carreira Militar RS - Parte II
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Regime Disciplinar I
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DECRETONº 43.053, DE 23 DE ABRIL DE 2004. Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
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Aula 1
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Aula 2
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Aula 3
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Aula 4
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Aula 5
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Aula 6
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Aula 7